A política de privacidade da Clínica Anjos da Vida explica quais dados pessoais tratamos no site, no atendimento e durante o tratamento, por que tratamos cada um e quais direitos você tem sobre eles, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Dados de saúde recebem a proteção reforçada dos dados sensíveis.
Quem é responsável pelos seus dados?
A clínica é a controladora dos dados pessoais tratados no site, nos canais de atendimento e no tratamento, ou seja, é quem decide como e para que esses dados são usados. Quando o atendimento acontece numa unidade filiada da rede, essa unidade também responde pelos dados do tratamento que conduz.
Pela LGPD, todo controlador indica um encarregado, a pessoa que recebe os pedidos dos titulares e as comunicações da autoridade de proteção de dados. O nosso encarregado é Bruno Rodrigues, e os pedidos sobre privacidade chegam a ele pelo e-mail clinicasanjosdavida@gmail.com.
Quais dados a clínica trata e por quê?
O dado tratado e o motivo do tratamento mudam conforme o momento em que a família entra em contato com a clínica. Para cada situação, estes são os dados envolvidos, a finalidade e a hipótese da LGPD que autoriza o tratamento.
| Situação de contato | Dados tratados | Finalidade | Base legal na LGPD |
|---|---|---|---|
| Navegação no site | Endereço IP, navegador, dispositivo, páginas acessadas e o cookie que registra o aceite do aviso de cookies | Manter o site funcionando com segurança e não repetir o aviso de cookies a cada visita | Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX) |
| Formulário do topo do site e conversa pelo WhatsApp | Nome, número de WhatsApp e o que a família decidir contar sobre o caso | Responder ao pedido de orientação e marcar a avaliação gratuita | Procedimentos preliminares pedidos pelo titular (art. 7º, V) e, para informação de saúde, tutela da saúde (art. 11, II, f) |
| Avaliação gratuita | Identificação da família e do paciente, histórico de uso de substâncias e informações de saúde | Avaliar o caso e indicar o tipo de cuidado | Tutela da saúde por profissionais de saúde (art. 11, II, f) |
| Internação e tratamento | Documentos pessoais, prontuário, plano individual de atendimento, dados do responsável e do convênio | Prestar o tratamento e cumprir as exigências legais da internação | Tutela da saúde (art. 11, II, f) e cumprimento de obrigação legal (art. 11, II, a) |
| Comunicação de internação e alta | Identificação do paciente e datas de entrada e de saída | Informar o Ministério Público, a Defensoria Pública e os órgãos de fiscalização em até 72 horas | Cumprimento de obrigação legal (art. 11, II, a) |
Histórico de uso de substâncias, diagnóstico e prontuário são dados pessoais sensíveis pelo art. 5º, II, da Lei Geral de Proteção de Dados, porque se referem à saúde. Por isso o tratamento deles se apoia apenas nas hipóteses do art. 11 e fica restrito aos profissionais que participam do cuidado.
A clínica não vende dados pessoais e não usa nenhuma informação de saúde para publicidade, nem a de quem apenas pediu orientação e não iniciou tratamento.
Por que a família informa dados de outra pessoa?
No primeiro contato, quem escreve costuma ser a mãe, o pai, o cônjuge ou o filho adulto, e os dados de saúde informados são do familiar que precisa de cuidado. A LGPD permite esse tratamento sem o consentimento do paciente quando ele é indispensável para a tutela da saúde e feito por profissionais ou serviços de saúde, no art. 11, II, f.
O paciente continua sendo o titular dos próprios dados e pode exercer os direitos da LGPD a qualquer momento, inclusive durante a internação. A Lei 10.216/2001 também garante a ele o sigilo das informações prestadas e o direito de receber o maior número de informações sobre a própria doença e o tratamento.
Quando o paciente for criança ou adolescente, o tratamento dos dados segue o melhor interesse do menor, como determina o art. 14 da LGPD, e é feito com a participação dos pais ou do responsável legal.
Com quem os dados são compartilhados?
A clínica compartilha dados pessoais apenas quando a lei exige ou quando o compartilhamento é necessário para o atendimento que a família pediu. Os destinatários possíveis são estes:
- Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos de fiscalização, que recebem a informação de cada internação e de cada alta em até 72 horas, por exigência do art. 23-A, § 7º, da Lei 11.343/2006, incluído pela Lei 13.840/2019;
- Unidade filiada da rede Anjos da Vida que realiza a avaliação ou o tratamento na região da família, que recebe apenas os dados necessários a esse atendimento e fica sujeita ao mesmo sigilo legal;
- Operadora do plano de saúde, quando o atendimento é feito pelo convênio, para pedir autorizações e prestar contas do tratamento;
- Fornecedores de tecnologia que guardam ou transmitem dados em nome da clínica, como a hospedagem do site e o aplicativo de mensagens, com acesso limitado ao serviço contratado;
- Poder Judiciário e autoridades públicas, quando houver ordem judicial ou requisição prevista em lei.
A mesma Lei 11.343/2006 garante o sigilo das informações enviadas ao sistema de comunicação de internações e altas, com acesso permitido apenas às pessoas autorizadas, e considera sigilosas as informações da avaliação e do plano individual de atendimento.
Uma das primeiras perguntas que ouvimos das famílias é se alguém vai ficar sabendo da internação. Fora a comunicação que a lei exige, o convênio, quando a família escolhe usá-lo, e a unidade filiada que atende a família na região, a informação do caso não sai da equipe sem ordem judicial.
Os dados saem do Brasil?
Alguns fornecedores de tecnologia guardam dados em servidores fora do Brasil, como o aplicativo de mensagens usado no atendimento e a hospedagem do site. Nesses casos, a transferência internacional segue o art. 33 da LGPD, que a admite para países com proteção adequada ou com garantias como cláusulas-padrão contratuais.
Quais cookies o site usa?
O site usa um único cookie próprio, o accept-cookies, gravado quando você clica em “Aceito” no aviso de cookies, para que o aviso não apareça de novo. Ele guarda apenas essa escolha, não identifica quem você é e vale por até 30 anos, a menos que você o apague antes.
Hoje o site não usa ferramentas de medição de audiência nem de publicidade. Se passar a usar, a política será atualizada antes, com o nome de cada ferramenta, a finalidade e a forma de recusar.
As páginas que exibem mapa carregam o Google Maps, que pode gravar cookies próprios do Google enquanto o mapa é exibido. Esses cookies seguem as regras que o Google descreve em como o Google usa os cookies, incluindo a forma de gerenciá-los.
Você pode apagar ou bloquear cookies nas configurações do navegador a qualquer momento. Ao apagar o accept-cookies, o aviso de cookies volta a aparecer na próxima visita ao site.
Por quanto tempo os dados ficam guardados?
O prontuário do paciente é guardado por no mínimo 20 anos a partir do último registro, como determina o art. 6º da Lei 13.787/2018. Depois desse prazo, ele pode ser eliminado com resguardo do sigilo ou devolvido ao paciente.
Os dados de contato de quem pediu orientação e não iniciou tratamento ficam guardados por até 90 dias e depois são eliminados. Os demais dados são eliminados quando a finalidade termina, exceto os que a lei manda conservar, como permite o art. 16 da LGPD.
Como os dados são protegidos?
Os dados de saúde ficam acessíveis apenas aos profissionais que participam do cuidado, e cada um deles responde também pelo sigilo profissional exigido pelo seu conselho de classe.
Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante aos titulares, a clínica comunica a Agência Nacional de Proteção de Dados e as pessoas afetadas, como exige o art. 48 da LGPD.
Quais são os seus direitos sobre os dados?
O art. 18 da LGPD garante a você o direito de pedir à clínica, a qualquer momento e sem custo, as seguintes providências sobre os seus dados:
- Confirmação de que a clínica trata dados seus e acesso a eles;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro serviço, conforme a regulamentação da autoridade nacional;
- Eliminação dos dados tratados com o seu consentimento, exceto os que a lei manda guardar;
- Informação sobre as entidades com as quais a clínica compartilhou os seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não dar consentimento e o que acontece se você recusar;
- Revogação do consentimento já dado.
Alguns pedidos têm limite na própria lei. O prontuário não pode ser eliminado antes de 20 anos do último registro, mesmo a pedido do paciente, porque a guarda é uma obrigação legal que o art. 16 da LGPD preserva.
Como fazer um pedido sobre os seus dados?
- Envie o pedido ao encarregado pelo e-mail clinicasanjosdavida@gmail.com, dizendo qual direito quer exercer e a quais dados ele se refere;
- Informe os dados que permitam confirmar a sua identidade, porque a clínica não entrega informação de saúde sem saber quem está pedindo;
- Receba a resposta, que na confirmação ou no acesso aos dados vem de imediato em formato simplificado ou em até 15 dias como declaração completa, prazos do art. 19 da LGPD;
- Se o pedido não for atendido ou a resposta não resolver, apresente uma petição de titular à Agência Nacional de Proteção de Dados.
A ANPD aceita a petição de titular apenas depois que o pedido foi feito diretamente ao controlador, e o envio é feito com login gov.br pelo canal de denúncia e petição de titular da ANPD.
Quando a política de privacidade muda?
A política é revisada sempre que a clínica passa a tratar um novo tipo de dado ou a usar uma nova ferramenta no site. A versão em vigor foi publicada em 06/10/2026.